A Relação Mensal de Notificações de Receita A – RMNRA (anexo XXIV da Portaria 344), destina-se ao registro das Notificações de Receita A retidas em farmácias e drogarias quando da dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicas) da Portaria 344 e de suas atualizações.
Prazo de apresentação do RMNRA
Até o dia 15 do mês subsequente ao da dispensação.
Consultar Portaria 344/98 (PDF)
Com o advento do SNGPC preciso apresentar este documento?
Sim. A escrituração do estoque e a movimentação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial através do SNGPC substituirá a escrituração manual em livros específicos, porém os estabelecimentos continuarão a apresentar e encaminhar aos órgãos competentes de vigilância sanitária, os seguintes documentos:
- Balanços Trimestrais e Anuais – BMPO e BSPO;
- Relação Mensal das Notificações de Receitas A – RMNRA;
- Relação Mensal das Notificações de Receitas B2 – RMNRB2.
Gere este documento com apenas um clique através do SNGPC Online
O sistema SNGPC Online possui o módulo de geração dos seguintes documentos:
- Balanços Trimestrais BMPO e BSPO;
- Relatórios Mensais RMNRA e RMNRB2;
- Livros Informatizados COVISA;
- Relação Mensal de Vendas - RMV.
Todos os documentos são gerados automaticamente, a partir da escrituração eletrônica dos medicamentos lançados para o SNGPC ou através do importe dos seus arquivos XML (caso já possuir um sistema gerador).