Certificado de Escrituração Digital - SNGPC
Os estabelecimentos farmacêuticos cadastrados no SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – após o credenciamento e a confirmação do primeiro inventário precisam realizar a emissão do Certificado de Escrituração Digital, também conhecido como CED.
De acordo com a RDC 22/2014:
Art. 9º. Efetivado o credenciamento no SNGPC, o Certificado de Escrituração Digital deve ser impresso e permanecer à disposição para fins de fiscalização.
Parágrafo único. Sempre que for realizada a substituição do farmacêutico responsável pela transmissão de dados ao SNGPC, poderá ser impresso um novo Certificado de Escrituração Digital com os dados atualizados.
Atualmente este certificado não é utilizado somente para fins de fiscalização mas é também solicitado pelas VISAS de alguns estados para o requerimento de informatização dos livros de receituário geral e pelas distribuidoras na venda de insumos ou medicamentos industrializados.
Como imprimir o Certificado de Escrituração Digital?
- Acesse a página principal do SNGPC em http://sngpc.anvisa.gov.br;
- Especifique o endereço de e-mail e a senha de acesso e clique em “Entrar”;
- Selecione a razão social do estabelecimento e o perfil “Responsável Técnico”;
- No menu lateral à esquerda, selecione a opção “Relatórios”;
- No novo menu lateral à esquerda, selecione a opção “Certificado de Transmissão Digital”;
- Uma nova tela aparecerá com os dizeres “Aguarde! Gerando PDF…”;
- O CED estará disponível para visualização e impressão.
Para imprimir o Certificado de Escrituração Digital selecione a opção “Imprimir…” do leitor de PDF ou pressione as teclas CTRL + P simultaneamente.
O pré-requisito para que o seu computador possa realizar a visualização e a impressão do CED é que ele possua um leitor de arquivos PDF – Portable Document Format, também traduzido para português como formato portátil de documento – pois o certificado é emitido neste padrão.
Não possuo um leitor de arquivos PDF, o que fazer?
Caso o seu computador não possuir um leitor de arquivos PDF, pode-se instalar um dos seguintes programas gratuitos para a visualização e a impressão do CED:
Meu certificado possui dados errados, o que fazer?
O e-mail de atendimento sngpc.controlados@anvisa.gov.br foi desativado a partir do dia 24 de agosto de 2012 para atendimento a demandas externas. Portanto se forem detectados erros na emissão do Certificado de Escrituração Digital, informe a ANVISA através dos seguintes canais de atendimento:
- Telefone 0800 642 9782 (das 7:30hs às 19:30hs, de segunda à sexta-feira, exceto feriados);
- Através de um dos canais de atendimento da ANVISA.
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