Instituído em 2007, o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é uma ferramenta fundamental da ANVISA para o controle e rastreabilidade da movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial nas farmácias e drogarias do país.
Em 2021, por meio da RDC nº 586/2021, os prazos para envio de movimentações ao sistema foram suspensos devido a instabilidades técnicas que comprometiam sua operação.
Após um período dedicado à reestruturação tecnológica, testes e validações conduzidos ao longo de 2024, a ANVISA anunciou a reativação do SNGPC e convocou os estabelecimentos farmacêuticos a participarem ativamente da fase de testes, com o objetivo de validar a nova versão da plataforma e garantir sua estabilidade antes do restabelecimento definitivo das obrigatoriedades.
Transmissão Regular Obrigatória
No dia 5 de maio de 2025, a ANVISA publicou um comunicado oficial anunciando o retorno obrigatório do envio de dados ao SNGPC . O restabelecimento ocorrerá de forma escalonada por região, conforme o cronograma abaixo:
- Região Sudeste: a partir de 1º de setembro de 2025
- Regiões Sul e Norte: a partir de 1º de novembro de 2025
- Regiões Centro-Oeste e Nordeste: a partir de 2 de janeiro de 2026
A ANVISA reforça a importância da retomada do envio regular e contínuo das informações, como parte da estratégia de vigilância sanitária e controle de medicamentos sujeitos a controle especial.
Procedimentos no SNGPC/Pharma Connection® para a Retomada da Transmissão
1. Atualização do Farmacêutico Responsável Técnico (RT) no SNGPC
O farmacêutico RT deve estar atualizado no SNGPC. Para cadastrar o responsável técnico no sistema da ANVISA, o gestor de segurança do seu estabelecimento precisa realizar o procedimento do seguinte endereço: https://www.pharmaconnection.com.br/sngpc-passo-a-passo
Importante! Se não houve troca do Responsável Técnico (RT) durante o período de instabilidade do SNGPC, basta finalizar o inventário no SNGPC, selecionando o motivo "finalizar para ajuste".
2. Atualize o farmacêutico RT no cadastro do Pharma Connection®
Caso atualizado o cadastro no SNGPC, informe o Login (E-mail) e senha de acesso ao SNGPC na área de cadastro do RT do Pharma Connection®.
3. Envio do Inventário Atualizado Para o SNGPC
No sistema Pharma Connection®
- Lance todas as movimentações (aquisições, vendas, perdas e transferências) pendentes.
- Abra um chamado de suporte solicitando a finalização do inventário.
- O inventário será finalizado permitindo a atualização e o envio de um novo arquivo XML.