SNGPC e antimicrobianos, prazo limite para adequação dos estabelecimentos

Medicamentos e substâncias que contém antimicrobianos só poderão ser vendidos em farmácias e drogarias privadas, a partir de 16 de Janeiro de 2013*, mediante escrituração obrigatória no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.

A Instrução Normativa 7/11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União em 19/12/11 é o ofício que estabelece as regras desta solicitação.

Diante do novo cronograma de implantação os estabelecimentos farmacêuticos precisarão se adequar ao sistema SNGPC conforme segue:

Cronograma de Implantação

Em 30 de Setembro de 2012, no hotsite do sistema, começa a fase de testes e troca de informações entre Anvisa e farmácias e drogarias privadas.

Até 30 de Novembro de 2012 para vender antimicrobianos, farmácias e drogarias privadas que não estão cadastradas no SNGPC ou que possuem cadastros desatualizados devem regularizar situação junto a Anvisa.

À partir de 16 de Janeiro de 2013* início da escrituração de antimicrobianos no SNGPC.

* Início da escrituração dos antimicrobianos no sistema SNGPC em 16 de Abril de 2013 atualizado pela IN Nº 1 de 14/01/13

Adequação do estabelecimento na ANVISA

Os estabelecimentos não cadastrados ou com cadastro desatualizados na Anvisa deverão regularizar sua situação para escriturar os medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no SNGPC até o dia 30 de Novembro de 2012.

Entende-se por cadastro a identificação e inclusão dos dados do estabelecimento no sistema de segurança da Anvisa para fins de acesso ao peticionamento eletrônico, obtenção de Autorização de Funcionamento e demais serviços e sistemas disponibilizados no âmbito da Anvisa.

Sugerimos a visualização dos seguintes links que poderão auxiliar no procedimento de adequação do seu estabelecimento:

SNGPC Checklist
SNGPC Passo a Passo
SNGPC Validação de Cadastro
Protocolo eletrônico dispensa envio de papéis à Anvisa

Licença Creative Commons
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