Certificado de Escrituração Digital SNGPC

Os estabelecimentos farmacêuticos cadastrados no SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – após o credenciamento e a confirmação do primeiro inventário precisam realizar a emissão do Certificado de Escrituração Digital, também conhecido como CED.

Este certificado possui a finalidade de comprovar que o estabelecimento farmacêutico está devidamente credenciado no sistema e consequentemente apto a realizar as transmissões dos arquivos XML com as movimentações de entradas e saídas de medicamentos.

De acordo com a RDC 27/2007:

“Art. 7º Efetivado o credenciamento do estabelecimento junto ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, o Certificado de Escrituração Digital emitido pelo próprio sistema informatizado deve ser impresso e permanecer à disposição no estabelecimento, para fins de fiscalização.”

Atualmente este certificado não é utilizado somente para fins de fiscalização mas é também solicitado pelas VISAS de alguns estados para o requerimento de informatização dos livros de receituário geral e pelas distribuidoras na venda de insumos ou medicamentos industrializados.

Como imprimir o Certificado de Escrituração Digital?

    • Acesse a página principal do SNGPC em http://sngpc.anvisa.gov.br;
    • Especifique o endereço de e-mail e a senha de acesso e clique em “Entrar”;
    • Selecione a razão social do estabelecimento e o perfil “Responsável Técnico”;
    • No menu lateral à esquerda, selecione a opção “Relatórios”;
    • No novo menu lateral à esquerda, selecione a opção “Certificado de Escrituração Digital”;
    • Uma nova tela aparecerá com os dizeres “Aguarde! Gerando PDF…”;
    • O CED estará disponível para visualização e impressão.

Para imprimir o Certificado de Escrituração Digital selecione a opção “Imprimir…” do leitor de PDF ou pressione as teclas CTRL + P simultaneamente.

O pré-requisito para que o seu computador possa realizar a visualização e a impressão do CED é que ele possua um leitor de arquivos PDF – Portable Document Format, também traduzido para português como formato portátil de documento – pois o certificado é emitido neste padrão.

Não possuo um leitor de arquivos PDF, o que fazer?

Caso o seu computador não possuir um leitor de arquivos PDF, pode-se instalar um dos seguintes programas gratuitos para a visualização e a impressão do CED:

Adobe Acrobat
Cool PDF Reader
Foxit
PDF XChange
Sumatra PDF

Nota da ANVISA

A Anvisa esclarece que o Certificado de Escrituração Digital, emitido pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), refere-se ao estabelecimento e marca o momento em que a farmácia ou drogaria se credenciou ao Sistema.

Importante:

Não são emitidos Certificados de Escrituração Digital a cada troca de Responsável Técnico, portanto, só há um Certificado de Escrituração Digital e ele contém o nome do Responsável Técnico do momento em que a Farmácia ou Drogaria fez o Inventário Inicial.

Fonte: ANVISA [link]

Meu certificado possui dados errados, o que fazer?

O e-mail de atendimento sngpc.controlados@anvisa.gov.br foi desativado a partir do dia 24 de agosto de 2012 para atendimento a demandas externas. Portanto se forem detectados erros na emissão do Certificado de Escrituração Digital, informe a ANVISA através dos seguintes canais de atendimento:

1) Telefone 0800 642 9782 (das 7:30hs às 19:30hs, de segunda à sexta-feira, exceto feriados)

2) Por escrito, através do formulário FALE CONOSCO disponível neste [link]

Licença Creative Commons
O trabalho “Certificado de Escrituração Digital” de Pharma Connection foi licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição – NãoComercial – CompartilhaIgual 3.0 Não Adaptada.

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